Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8001 DE 18/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3015 DE 17/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Solução de Consulta COSIT Nº 39 DE 16/03/2026Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - Dispensa de retenção sobre pagamento ou crédito entre pessoas jurídicas. Valor limite
Solução de Consulta COSIT Nº 41 DE 16/03/2026Assunto: Contribuições sociais previdenciárias transportador autônomo de cargas. Diárias por dias parados. Contribuição social previdenciária. Incidência.
Solução de Consulta COSIT Nº 45 DE 16/03/2026Assunto: Simples Nacional Simples Nacional. Importação Indireta. Conta e ordem. Encomenda. Base de cálculo.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 12R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 12 (R1) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 11R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 11 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 10R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 10 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 9R1 DE 11/12/2025Aprova a NBC TSP 09 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 8R1 DE 13/11/2025Aprova a NBC TSP 08 (R1) - Ativo Intangível