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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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					Recuperação de créditos tributários: como identificar o que sua empresa tem direito?
					Recuperar créditos tributários pode representar alívio financeiro e vantagem competitiva para empresas que pagaram tributos indevidos 
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					Escala 5x1: entenda como funciona e o que diz a CLT
					A escala 5x1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT para ser aplicada corretamente nas empresas 
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					Receita quer liberar em novembro APIs dos testes da CBS
					A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto 
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					Tribunal confirma cálculo proporcional de CSLL após MP 413/2008
					O CARF decidiu, manter a cobrança de crédito tributário contra uma instituição financeira, ao confirmar a necessidade de proporcionalizar o aproveitamento da base de cálculo negativa 
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					Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
					A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados 
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					Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor em 1º de novembro
					Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque 
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					NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas novamente
					As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente 
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					PGE da EFD Contribuições: versão corretiva já está disponível
					Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150 
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					INSS exigirá Certificado Digital A3 para acesso de usuários externos aos sistemas
					O INSS anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3 
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					DPS na Nota Fiscal de Serviço: o que é e para que serve
					Entenda o que é a Declaração de Prestação de Serviços, como ela funciona, sua relação com a NFS-e e quando deve ser emitida 


