Notícias Técnicas

Tais fatos se comprovados, poderiam conceder ao empregado o direito ao recebimento do adicional de sobreaviso previsto no artigo 244, § 2º, da CLT.

Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no

A opção pelo Simples Nacional, que unifica o recolhimento de tributos e contribuições federais e estaduais, bem como a opção pelo Simei voltado para o Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser feitas até o dia 31.01.2014.

Comunicado S/N de 2014

A partir de 24 de janeiro, contribuintes com certificado digital e optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) podem solicitar autorização à Receita Federal para anexar documentos aos processos administrativos digitais do qual fizerem parte

Ainda dá tempo: os empreendedores que querem adequar a carga tributária ao orçamento da empresa devem ficar atentos aos prazos para aderir ao regime de tributação que será utilizado ao longo de 2014.

Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março. Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital.

Resolução CFC nº 1457

Mesmo que muitas de nossas leis tributárias pareçam questionáveis, inegavelmente elas devem ser cumpridas.