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Notícias Técnicas
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Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, revertendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15&7491; Região (Campinas/SP), que havia concedido o benefício.
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Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014
Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441
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RF extingue Demonstrativo de Contribuições Sociais
A IN explica que a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013 está mantida e deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
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Receita elimina exigência de firma reconhecida em documentos
Em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
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Pequena empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social
Os micro e pequenos empreendimentos precisarão fazer isso a partir de novembro.
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Tabela de cálculo do IR acumula defasagem de 61,42%, aponta Dieese
Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.
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MEI – Novos Valores de Contribuição para 2014
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.
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Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País
Na comparação dos resultados de 2011 e de 2012, a alta foi de 60%.
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Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014