Notícias
Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos
A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade.
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Refis da crise poderá ser reaberto por 30 dias
A motivação para a inserção do NOVO PRAZO é o esqueleto oriundo dos débitos das empresas exportadoras relativos ao extinto CRÉDITO PRÊMIO DO IPI.
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Novo Refis permite exclusão de débitos prescritos
O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
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Solução Para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo REFIS
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
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Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após lei nº. 11.941/2009
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos
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Cuidados para adesão ao novo refis da lei 11.941
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009.
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Novo Refis na Lei 11.941 e com veto à TJLP
O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
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Prescrição Tributária nas Decisões do STJ
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW
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REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial
O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
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Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
A Agência Brasil, sob o título Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária