Notícias
Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto para Nova Adesão pelo Sinal Verde da RFB
Para facilitar a tramitação os projetos estão sendo anexados uns aos outros para que o andamento seja rápido e os textos possam ser aprovados pelas várias Comissões, conforme Regimento Interno daquela casa legislativa.
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Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com A Atualização das Tabelas do IRFF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória
É imperioso corrigir imediatamente os valores relativos ao IRRF e IRPF, que estão altamente defasados, em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no Governo Lula.
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Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte
Nosso País tem o custo de gestão fiscal mais alto do planeta e também se inclui no topo da pirâmide da quantidade de tributos e/ou contribuintes que incidem sobre a vida dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (1).
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Por que é Oportuno Prorrogar o Refis da Crise
Não seria necessário, portanto, a criação do REFIS V, bastando reabrir o prazo de adesão e esticar o prazo das dívidas vencidas que pudessem ser incluídas no parcelamento existente, uma vez que o REFIS IV (ou REFIS DA CRISE) aprovado pela Lei 11.94
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Cofins como Desconstituir Decisão do Carf Afirmando que a Decadência da Cofins é de 10 Anos em Desrespeito a Súmula Vinulante Oito do STF
O procedimento lógico da Procuradoria é o envio de cobrança – via postal – acompanhada do DARF.
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A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da Pgfn e Rfb e Débitos da União Pagos Via Precatórios
Quando vitoriosos contra o Poder Executivo, tanto nos cálculos dos respectivos precatórios ou RPV’s, são obrigados a cumprirem a TABELA DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL
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Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante
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Compensação de RPV Com Débitos Tributários Tem Repercussão Geral no STF
Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF
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IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional
O Governo Federal vem conseguindo penalizar os Contribuintes do IRPF de forma ilegal ao CONGELAR os valores contidos
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Tributação Por Quebra de Sigilo Bancário É Mera Presunção
Na verdade, a tributação oriunda da quebra do sigilo bancário nada mais é do que tributação por presunção júris tantum, que por ser relativa poderá ser objeto de prova em contrário, pelos contribuintes objeto das autuações fiscais nela basead