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Ilegalidade e inconstitucionalidade do aumento do IOF por meio do decreto nº 12.466
Em 22/05/2025 a União Federal promoveu um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, previdência privada de alta renda e operações de câmbio
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Consórcio imobiliário para comprar veículo? Por que isso não é permitido
Existem finalidades específicas de cada modalidade de consórcio. Há um alerta sobre os riscos de uso indevido da carta de crédito
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Transparência e sustentabilidade: embalagens flexíveis vão redefinir a indústria alimentícia
A dinâmica da sociedade brasileira está em constante mutação, e no cerne dessa transformação reside a reconfiguração das famílias
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Sorry, we don´t have time, the AI win (Lamento, não temos mais tempo, a Inteligência Artificial alcançou sua singularidade)
O mundo está diante de uma VERDADE, onde precisamos de uma reflexão mais profunda e inteligente, pois a equipe da GOOGLE DEEP MIND, usando o ALPHA GEOMETRY, conjuntamente com os maiores recursos
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A responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco
O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção do trabalhador, garantindo um ambiente seguro e condições justas de trabalho
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A decisão tempestiva dos Fundos de Pensão
A Resolução CMN nº 5.202, de 27 de março de 2025 introduziu alterações significativas nas diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de previdência privada
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Penalidades por Maus-Tratos e Abandono de Animais: Uma Análise Jurídica Contemporânea
O respeito aos animais e a promoção de sua proteção têm sido cada vez mais reconhecidos como questões de relevância pública e jurídica em diversas partes do mundo
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Aumento do IOF dificulta acesso ao crédito e impacta consumidor final
O aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo federal para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, deve impactar significativamente empresas e consumidores brasileiros
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Dentistas empresários: qual deve ser a mentalidade deste novo gestor?
O modelo tradicional da odontologia precisa de uma nova identidade profissional: o dentista empresário, focado em gestão, lucro e liberdade
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O que é o fenômeno da desjudialização da execução ?
Em novembro de 2019 foi apresentado o Projeto de Lei 6.204/2019 pela Senadora Soraya Thronicke, o qual discute sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial